Programa Escola Ativa

Nos dias 18, 19, 20 de fevereiro e 13 de março o grupo de professores da Escola Municipal Dr. Mário Sperb realizou o Módulo 1 da Formação de Educadores do Programa Escola Ativa.

Fundamentos

Na contramão do modelo de desenvolvimento que subordina o campo à cidade e aprofunda as desigualdades entre os segmentos da população brasileira que residem em áreas urbanas e rurais no que se refere ao comprimento de seus direitos, existem projetos contra-hegemônicos construídos a partir dos referenciais dos movimentos sociais do campo.
Dentre desta compreensão, a defesa de um país soberano está vinculada à construção de um projeto de desenvolvimento do campo onde a educação é uma das dimensões necessárias para a transformação da sociedade. Assim, a Educação do Campo é entendida como forma de ação político-social, em oposição à tradicional educação rural, transposição empobrecida da educação construída para as áreas urbanas. No contexto da Educação do Campo, a escola passa a ser reconhecida como espaço de reflexão da realidade dos povos do campo, de seu trabalho, suas linguagens, de suas formas de vida e, sobretudo, de um novo projeto político de desenvolvimento.
Para os movimentos sociais tanto de luta pela terra quanto de melhores condições de vida para as populações do campo em seus diferentes segmentos, educação e a escolarização têm função social estratégica na afirmação de sua identidade e para a formulação de um novo projeto social de campo. É neste sentido que a SECAD/MEC tem elaborado a política de Educação do Campo.
As Conferências Nacionais Por uma Educação do Campo, ocorridas em 1998 e 2004 e que resultaram de um longo processo de luta dos povos organizados do campo em busca do atendimento à especificidade da Educação do Campo associada à produção da vida e à cultura do campo, defenderam o direito dos povos do campo a políticas públicas específicas.
Entre 2004 e 2005 foram realizados 25 Seminários Estaduais de Educação do Campo pela SECAD/MEC com o apoio das secretarias estaduais de educação, prefeituras municipais, movimentos sociais do campo e universidades, cujo principal objetivo foi à divulgação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, com vistas à definição de políticas de educação específicas para as populações do campo. Estes momentos contaram ainda com intensa participação de educadores, sindicatos, UNDIME e CONSED.
Ao final de cada Seminário foram firmados compromissos que estão expressos nas “Cartas dos Estados”. Entre estes compromissos, cabe mencionar a criação de instância colegiada, na forma de comitês ou comissão de Educação do Campo, constituída no âmbito da secretaria estadual de educação e com representação de universidades e movimentos sociais no âmbito de cada estado.
Essas instâncias, comitês ou comissões, têm como principal finalidade discutir os problemas, as possíveis soluções, experiências e especificidades da Educação do Campo no sentido de promover a construção de um projeto político pedagógico de Educação do Campo que articule ações em políticas públicas, como forma de concretização das orientações preconizadas nas Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo.
Para construir uma educação que contemple o campo é necessário colocar em questão idéias e conceitos há muito estabelecidos na sociedade, desenvolver novos conceitos de modo a reverter às desigualdades educacionais, historicamente construídas, entre o campo e a cidade.
Na busca de novas estratégias educativas capazes de promover o desenvolvimento humano integral é preciso considerar a contribuição de cada povo do campo, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros, agricultores familiares e indígenas, que se diferenciam entre si devido às distintas formas de organização do trabalho, organização social e cultura. Em que pesem as importantes distinções, estes povos, em suas trajetórias guardam, também, semelhanças entre si dadas à convergência de muitos problemas de ordem econômica, social e ambiental
que vivenciam.
A Educação do Campo busca resgatar essas dimensões sócio-políticas, envolvendo os sujeitos educativos em uma distinta forma de organização do trabalho pedagógico e do trato com o conhecimento, apontando tanto para a busca de processos participativos de ensinoaprendizagem, quanto de ação social para a transformação.
Neste sentido, advoga princípios que sustentam tais propósitos e estabelecem coerência com esta concepção de educação: educação paraa transformação social - vínculo orgânico entre processos educativos, processos políticos, econômicos e cultura; educação para o trabalho e a cooperação; educação voltada para as várias dimensões da pessoa humana; educação voltada para valores humanistas e educação como um processo permanente de formação e transformação humana.
É dentro desta perspectiva que se insere o Programa Escola Ativa em sua reformulação. No trabalho pedagógico, os princípios acima referidos se desdobram e orientam a relação com o conhecimento ao proporem que a aprendizagem ocorra por meio da ação humana e mediante
a apropriação (criativa) e reelaboração de conceitos.
Os conteúdos escolares são pensados para estabelecerem a relação especificidade/universalidade e na abordagem de temas que tratam de grandes problemas que afetam a vida cotidiana. A compreensão da linguagem e do conhecimento se faz a partir de sua consideração como mediação do processo de aprendizagem e de formação da mente e a busca de relações interdisciplinares do conhecimento e conteúdos articulados com o ensino e a pesquisa pedagógica.
No que se refere à metodologia do Programa Escola Ativa, busca-se uma articulação entre planejamento, prática e apropriação de conhecimentos. A opção do Programa é por uma metodologia problematizadora capaz de definir o professor como condutor do estudo da realidade, por meio do percurso das seguintes etapas: I) Levantamento de problemas da realidade; II) problematização em sala de aula dos nexos filosóficos, antropológicos, sociais, políticos, psicológicos, culturais e econômicos da realidade apresentada e dos conteúdos; III) Teorização (pesquisa, estudos e estabelecimento de relação com o conhecimento científico; IV) Definição de hipóteses para solução das problemáticas estudadas; V) Proposições de ações de intervenção na comunidade;
No âmbito da gestão, propõe-se um envolvimento entre escola e comunidade, contextualizado em seus processos sociais e organizativos por meio do Conselho Escolar. Esta orientação é concretizada no estímulo à auto-organização dos estudantes.
Compreende-se que a formação do ser humano não é tarefa exclusiva da escola, pois é resultado de um conjunto de outras ações educativas. Ainda assim, a escola desempenha um papel de destaque na tarefa de possibilitar o acesso ao conhecimento e de ensinar a importância de pensar o campo como parte da unidade entre campo e cidade que constitui o nosso país.

Finalidades

O Programa Escola Ativa foi criado para auxiliar o trabalho educativo com classes multisseriadas. Para tanto, propõe-se reconhecer e valorizar todas as formas de organização social, características do meio rural brasileiro, garantindo a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Para a Educação do Campo, as experiências escolares desenvolvidas tanto por organizações sociais quanto pelas redes públicas de ensino nas diferentes regiões e realidades do nosso país devem buscar o respeito à diversidade local e a ampliação crítica em direção a cultura universal. O Programa Escola Ativa se propõe à tarefa de aprofundar e propiciar melhores condições para o desenvolvimento da escola do campo e para o fortalecimento da experiência escolar, estimulando a
conquista das coletividades e o compromisso com a vida escolar, com a comunidade e com o país.
O Programa Escola Ativa se propõe a valorizar o profissional da educação escolar através da busca de condições adequadas de formação – em caráter inicial e continuado –, remuneração, acompanhamento pedagógico, possibilidades de intercâmbio e formas de aprendizagem em serviço, estudo da diversidade e dos processos de interação e de transformação do campo. Cabe a este profissional destacada participação no processo de ensino e de aprendizagem para além da condição de mero observador ou provocador de conflitos cognitivos. Seu papel consiste em promover situações de envolvimento e compromisso dos estudantes com o estudo e ação sobre sua realidade e com a valorização dos povos do campo.
A gestão democrática do ensino público corresponde à participação da comunidade na elaboração do projeto pedagógico da escola, na definição de prioridades e na organização de tarefas administrativas e gestão dos recursos da própria unidade escolar, bem como ao cuidado com o patrimônio da escola. Para o Programa Escola Ativa, a gestão democrática encontra-se concretizada no elemento curricular ‘Colegiado Estudantil’ e nos outros instrumentos de participação que chamam os estudantes para assumir responsabilidades ante a escola e a comunidade, valorizando a experiência extra-escolar, as formas de trabalho e sobrevivência e relação com o meio ambiente que respondem, juntos, pela grande diversidade das populações do campo.
No Programa Escola Ativa, a valorização da experiência extra-escolar aponta para a organização interdisciplinar dos conteúdos e da relação que se busca estabelecer entre o conhecimento que os estudantes trazem de suas experiências comunitárias e dos conteúdos da aprendizagem escolar. Devido à peculiaridade do trabalho com multissérie, o Programa Escola Ativa procura apoiar o professor ao lidar com deferentes graus de desenvolvimento mental e ritmo de aprendizagem, oferecendo recursos para uma maior diversidade de atividades, com trabalhos individuais e coletivo.
No contexto da Educação do Campo a proposta pedagógica do Programa Escola Ativa tem por objetivo propiciar condições para o trabalho com as diferenças regionais e com as populações que constituem os povos do campo. Tais propósitos podem ser observados, conforme segue: O campo hoje não é sinônimo de agricultura ou de pecuária. Há traço do mundo urbano que passam a ser incorporado no modo de vida rural assim como há traços do mundo camponês que resgatam valores sufocados pelo tipo de urbanização vigente. Assim sendo, a inteligência sobre o campo é também a inteligência sobre o modo de produzir as condições de existência
em nosso país.
A Educação do Campo resgata as relações sociais, de cultura, de relação com a natureza enquanto espaço/território de vida, participação, trabalho coletivo, cultura e ação humana.
No Ensino Fundamental, encontraremos os seguintes princípios:
• o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
• a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
• o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
• o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
O Programa Escola Ativa foi reformulado no sentido de atender às exigências do Ensino Fundamental de nove anos, que resulta da compreensão de que o desenvolvimento integral da criança se beneficia mais dos estímulos quanto mais cedo estes forem apresentados pela escola. Desta forma, ajusta-se à Lei 11.274/2006 que acrescenta 1 ano ao Ensino Fundamental ao antecipar para a idade de 6 anos o ingresso do aluno nesta etapa do ensino. Importante destacar a necessidade da formação continuada do professor para atuar nas classes multisseriadas. Esta deverá contar, ainda, com a participação da comunidade para um melhor desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Estas contribuições auxiliam a ação pedagógica do professor com estratégias e vivências que favoreçam a aprendizagem,as atividades e decisões escolares. Nesse sentido, a adequação do ambiente escolar deve ser feita de forma propícia ao desenvolvimento das atividades, à melhora da auto-estima do aluno e a participação da comunidade na preservação da escola, não perdendo a identidade do campo, sua cultura, mas, compreendendo-a e valorizando-a.
1 Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica. Parecer 36/2001.
2 Os Sistemas de ensino terão até 2010 para se ajustarem a esta determinação legal.

Todo o processo se dá à luz das concepções apresentadas nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo - Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03 de abril de 2002 e das Diretrizes Complementares Normas e Princípios para o Desenvolvimento de Políticas Públicas de Atendimento à Educação Básica do Campo – Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008.
As classes multisseriadas nos desafiam a repensar a escola, suas disciplinas, séries, conteúdos e avaliações. Neste sentido, este Programa se apresenta como mais um passo no avanço histórico de construção de uma proposta para classes multisseriadas, que certamente não termina por aqui e é responsabilidade de todos.

Fonte: Programa Escola Ativa - Projeto Base